segunda-feira, 25 de janeiro de 2010

Duodécimos

Quando o orçamento de uma autarquia não está aprovado, diz a Lei que o mesmo tem de ser governado por duodécimos (o orçamento do ano anterior deve ser dividido por doze e é essa a verba máxima a despender nesse mês).
Como nós sabemos, a Câmara Municipal de Vizela, ainda não fez aprovar o seu orçamento, o que significa que ainda não pode consolidar as obras tão fortemente anunciadas na campanha eleitoral.
Agora o que eu não percebo é como é que um Executivo que se mantém do mandato anterior não é capaz de apresentar uma proposta de orçamento em tempo útil para fazer uma gestão municipal dotada de um orçamento próprio e não dependente das contas do ano anterior.
O vereador do pelouro não é o mesmo? Os técnicos da Câmara não são os mesmos? O Presidente da Câmara não é o mesmo (sem ser em exercício)? O município não é o mesmo?
Haja coragem de apelidar esta facto com o adjectivo certo: INCOMPETÊNCIA!

2 comentários:

  1. Em ano eleitoral a Câmara pode apresentar o plano/orçamento até Abril. Mas, como refere e bem o post, é incompreensível esta demora, quando a equipa é quase a mesma ( menos um vereador e 1/2)!

    - Talvez os Planos de Pormenor gastem imenso tempo:))

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  2. Apesar de estarem protegidos pela legalidade o facto de se estarem a reger por duodécimos mostra pouco dinamismo...

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